O prefeito de Itupeva e presidente do Aglomerado Urbano de Jundiaí reuniu-se na tarde da última quarta-feira, dia 12 de novembro, com autoridades dos três poderes constituídos de Itupeva. A reunião aconteceu no Gabinete do Paço Municipal e contou com a presença da dra. Daniela Filipini, Juíza-titular do Fórum Distrital de Itupeva; de Fernando Cruz Fochesato, representante do Ministério Público; do Delegado Titular de Polícia de Itupeva, dr. Elias Ribeiro Evangelista Junior; do tenente Guerra, comandante interino da 2ª Cia de Polícia Militar; do sargento Yoshimura, comandante do Pelotão PM de Itupeva; do comandante da Guarda Municipal de Itupeva, Vladimir Manzato; do presidente da Associação Comercial e Industrial, Luiz Carlos Pires de Campos entre outras autoridades.
O tema da discussão proposto pelo prefeito foi o devido cumprimento da Lei nº 1.947, de 24 de junho de 2013, que proíbe a utilização indevida de equipamentos de som em veículos de qualquer natureza, estacionados ou em movimento nas vias públicas e demais logradouros do Município que produzam sons ou ruídos que perturbem o sossego público.
Em conjunto, as autoridades decidiram pela intensificação da fiscalização contra o abuso cometido por alguns motoristas irresponsáveis, que promovem algazarra e baderna na cidade, principalmente em lugares de maior concentração de pessoas, como o Parque da Cidade, no horário noturno e até mesmo na madrugada.
Segundo o prefeito, as medidas serão rigorosas e as punições iniciais exemplares: “A Prefeitura de Itupeva vem recebendo inúmeras reclamações sobre o barulho excessivo e também sobre a conduta das pessoas durante a noite, principalmente de jovens. A união dos poderes promete uma atuação rígida para garantir o sossego da população, bem como o combate ao desrespeito à legislação, atos de vandalismo e brigas, além de prevenir ocorrências de uso de drogas e bebidas alcoólicas em excesso, inclusive por menores”, destacou.
Em Itupeva, pelo menos 50% das reclamações recebidas pela Ouvidoria Municipal são relacionadas a incômodo sonoro. Esse percentual, em uma cidade com tantos outros focos potenciais de conflito ambiental, mostra com clareza a dimensão que a questão sonora ocupa junto a seus habitantes e sua importância para a determinação da qualidade do ambiente de seus habitantes.
Aumento das reclamações
À medida que a cidade cresce, as queixas públicas relacionadas ao ruído tornam-se cada vez mais numerosas. E para garantir a paz e o sossego público, a fiscalização no município será intensificada, sempre com o emprego de um aparelho chamado decibelímetro, que mede o nível do som e garantirá uma verificação mais técnica.
“Todo este cuidado da Prefeitura é para que não haja equívocos na aplicação da lei e garantir que realmente o autuado está cometendo excessos e incomodando a vizinhança, tanto na região do parque como em bairros onde estejam sendo realizadas festas raves”, explicou o prefeito.
Outro objetivo desta operação é alertar as pessoas para a forma de utilização dos espaços públicos, uma vez que algumas condutas causam incômodos aos moradores, principalmente aos mais idosos. Algumas das reclamações, inclusive, relatam casos de pessoas que moram nas proximidades do Parque da Cidade e possuem problemas de saúde causados pelo excesso de barulho à noite no local.
Novas atividades na Praça da Pedreira
Paralela à ação contra o abuso, a Prefeitura vai promover eventos na Praça de Eventos da Pedreira nas noites de sextas-feiras, com o objetivo de incentivar a comunidade jovem a frequentar o local, que é mais reservado e distante das áreas residenciais, lugar mais apropriado para encontros e confraternizações.
O prefeito faz questão de afirmar que a ação tem total apoio da população e que a ação também vai contar com fiscalização do comércio, para fiscalizar e autuar estabelecimentos que estejam em desacordo com as normas de funcionamento, principalmente aqueles que permanecem abertos após as 22 horas e que utilizam o passeio público em suas atividades ou que porventura estejam com pendência administrativa.
“Estamos recebendo muitas solicitações e nas ruas somos abordados quase que diariamente por várias pessoas da comunidade, que manifestaram total apoio à fiscalização do barulho excessivo, que deverá ser combatido de forma implacável”, concluiu.
Placas, correntes e alertas de multa em caso de som alto
Na próxima semana, a prefeitura vai instalar placas e alertas de multa aos motoristas que descumprirem a determinação, além de correntes na área externa do Parque da Cidade, proibindo a parada e estacionamento de veículos após as 22 horas. Os motoristas que desobedecerem terão seus carros guinchados pela polícia militar. O hábito de fumar na área interna do parque também passa a ser proibida, bem como o uso de narguilés.
Câmeras e Guardas todos os dias
O prefeito também determinou que Guardas Municipais permaneçam no Parque da Cidade todos os dias. Câmeras de monitoramento de alta definição também serão implantadas e devem ajudar na promoção da segurança do ambiente.
Com as novas câmeras de vídeo, toda a área do parque passará a contar com o monitoramento 24 horas, que será feito pela Central de Controle Operacional instalada na base da Guarda Municipal. As imagens serão monitoradas por uma Central de Controle Operacional e ficarão armazenadas pelo prazo legal com a devida segurança.
Os moradores que quiserem fazer denúncias sobre o desrespeito e excesso de barulho podem ligar para a Guarda Municipal, pelos telefones: 153 ou 4591-1210, que atende 24 horas por dia.
Carcaças de carros abandonadas
Também fez parte da discussão entre as autoridades a questão do abandono de carcaças de veículos no município, sendo decidido que o poder público vai promover a devida remoção, objetivando manter as vias públicas livres de transtornos provocados pelo abandono. Segundo o prefeito, as carcaças em avançado estado de corrosão podem se tornar foco de doenças como a dengue, além de obstruírem o espaço viário.
Fiscalização
A fiscalização municipal vai percorrer os locais de abandono e fixar um aviso com o prazo para que o proprietário faça a retirada do veículo. Caso o proprietário não seja encontrado ou não obedeça o prazo estipulado, o veículo será recolhido e passará a ser considerado sucata. Também nesse caso, as denúncias podem ser feitas por meio do telefone 156.
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