Entra
em vigor na próxima quarta-feira (3) a Lei Antifumo que proíbe, entre outras
coisas, fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o país. Para
especialistas, a medida é um avanço no combate ao hábito de fumar. Pouco mais de
11% da população brasileira são fumantes. No Dia Nacional de Combate ao Câncer,
comemorado hoje (27), a informação vem reforçar as medidas de prevenção da
doença.
Com a vigência da Lei
12.546, aprovada em 2011 mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar
cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros
produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores
de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente
fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Se os estabelecimentos
comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de
funcionamento.
A norma também
extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de
propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era
permitida publicidade em displays. Fica permitida a exposição dos produtos,
acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. Além disso, os
fabricantes terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados
pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de
uma de suas laterais.
Será
permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas
de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas
especificamente para esse fim. Entre as exceções também estão cultos religiosos,
onde os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual.
Nas Américas, segundo a Organização
Pan-Americana de Saúde (Opas), 16 países já estabeleceram ambientes livres de
fumo em todos os locais públicos fechados e de trabalho: a Argentina, Barbados,
o Canadá, Chile, a Colômbia, Costa Rica, o Equador, a Guatemala, Honduras, a
Jamaica, o Panamá, Peru, Suriname, Trinidad e Tobago, o Uruguai e a
Venezuela.
Dados do Instituto
Nacional do Câncer (Inca) mostram que cerca de 90% dos casos de câncer de
pulmão, o mais comum de todos os tumores malignos, estão relacionados ao
tabagismo. A instituição estima que em 2012 foram diagnosticados mais de 27 mil
novos casos da doença, considerada “altamente letal”.
Segundo o epidemiologista e
consultor médico da Fundação do Câncer, Alfredo Scaff,
o hábito de fumar está ligado não só a cânceres no aparelho respiratório, mas
também a outros como de bexiga e intestino e pode causar outras doenças, como
hipertensão e doenças reumáticas.
“A gente sempre associa o hábito de
fumar ao câncer, mas não é só o câncer, são quase 50 doenças que ele pode
causar, direta ou indiretamente". Scaff lembrou que os
males podem atingir a pessoa que fuma e a que está ao lado, o fumante
passivo.
O epidemiologista
conta que enquanto no fim da década de 80, uma pesquisa apontou que cerca de 35%
da população adulta eram fumantes, esse número hoje gira em torno de 11%. Para
ele, essa redução também se deve à legislação, que impede que as pessoas fumem
em qualquer lugar, e às limitações de propaganda. “A entrada em vigor da Lei
Antifumo vai limitar o lugar onde a pessoa pode fumar, isso já não permite que
ela fume a todo momento. Só para lembrar, um tempo atrás, você podia fumar em
avião, no ambiente de trabalho, dentro do cinema, em qualquer lugar podia puxar
o cigarro”.
O especialista
alerta que as pessoas precisam entender que o hábito de fumar é um vício, uma
doença que precisa de tratamento. Ele ressalta que a rede pública disponibiliza
em todo o Brasil medicamentos e insumos necessários para quem quer parar de
fumar.
Para reforçar a
importância da Lei Antifumo, a Fundação do Câncer, em parceria com a Aliança de
Controle do Tabagismo, lança na semana que vem campanha informativa nas redes
sociais. A campanha visa a conscientizar a população sobre o tema e repassar
informações sobre a lei.
Aline Leal - Repórter da Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário